Direito Previdenciário
Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Previdenciário. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Petrolina - PE
Direito Previdenciário
A atuação consiste eminentemente nas questões que envolvem o Regime Geral de Previdência Social, cujo trabalho é focado nas questões contra o INSS.
De forma Exemplificativa, nosso Escritório consiste nas seguintes atividades:
Processo administrativo no INSS
Prestamos serviços de assessoria e consultoria administrativa junto aos órgãos da Previdência Social para análise de contribuições, requerimento de benefícios e apresentação de recursos às instâncias revisórias do INSS (Junta de Recursos da Previdência Social – JRPS – e ao Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS).
Prestamos serviços de assessoria e consultoria administrativa junto aos órgãos da Previdência Social para análise de contribuições, requerimento de benefícios e apresentação de recursos às instâncias revisórias do INSS (Junta de Recursos da Previdência Social – JRPS – e ao Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS).
Aposentadoria especial
Atuamos em ações em demandas judiciais, perante a Justiça Federal, para reconhecimento do tempo especial e implantação da aposentadoria especial. Realizamos consultoria com análise contributiva na fase preparatória para o pedido administrativo.
Atuamos em ações em demandas judiciais, perante a Justiça Federal, para reconhecimento do tempo especial e implantação da aposentadoria especial. Realizamos consultoria com análise contributiva na fase preparatória para o pedido administrativo.
Aposentadoria por invalidez
Promovemos a defesa de trabalhadores incapacitados permanentemente para o trabalho, por qualquer motivo, com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.
Promovemos a defesa de trabalhadores incapacitados permanentemente para o trabalho, por qualquer motivo, com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.
Aposentadoria idade rural, urbana e híbrida
A aposentadoria híbrida é a soma de período urbano com o rural. Essa espécie de benefício é destinada aos trabalhadores rurais e/ou urbanos que completarem 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Além disso, deverão comprovar 15 anos de carência (tempo mínimo de contribuição), sendo que o período rural é comprovado por ano de exercício de atividade rural.
A aposentadoria híbrida é a soma de período urbano com o rural. Essa espécie de benefício é destinada aos trabalhadores rurais e/ou urbanos que completarem 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Além disso, deverão comprovar 15 anos de carência (tempo mínimo de contribuição), sendo que o período rural é comprovado por ano de exercício de atividade rural.
Aposentadoria por tempo de contribuição
É o direito do cidadão que consegue comprovar 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 anos para mulheres. Entretanto, há algumas exceções, regras e requisitos a analisar antes de solicitar a aposentadoria.
É o direito do cidadão que consegue comprovar 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 anos para mulheres. Entretanto, há algumas exceções, regras e requisitos a analisar antes de solicitar a aposentadoria.
Pensão por morte
Para dependentes de segurado da Previdência Social que falecer (cônjuge, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade e; na ausência destes, pais que ostentem dependência econômica), atuamos na esfera judicial para implantação do benefício da pensão por morte, correspondente a 100% do salário de benefício do empregado.
Para dependentes de segurado da Previdência Social que falecer (cônjuge, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade e; na ausência destes, pais que ostentem dependência econômica), atuamos na esfera judicial para implantação do benefício da pensão por morte, correspondente a 100% do salário de benefício do empregado.
Revisão de benefício
A partir de diversas teses jurídicas com precedentes da jurisprudência, realizamos a análise sobre a possibilidade de revisão de aposentadorias. Quando cabível, promovemos as ações judiciais contra a Previdência Social.
A partir de diversas teses jurídicas com precedentes da jurisprudência, realizamos a análise sobre a possibilidade de revisão de aposentadorias. Quando cabível, promovemos as ações judiciais contra a Previdência Social.
Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Promovemos a defesa de vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de auxílio acidente, auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.
Promovemos a defesa de vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de auxílio acidente, auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.
Auxílio-acidente
Para os casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com retorno ao trabalho com sequelas definitivas e restrição ao trabalho, que implique em redução parcial da capacidade de trabalho, atuação na postulação administrativa perante o INSS e judicial perante a Justiça Federal, para a implantação de indenização acidentária, por meio de pagamento de prestação mensal do benefício do auxílio-acidente, correspondente a 50% do salário de benefício do empregado.
Para os casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com retorno ao trabalho com sequelas definitivas e restrição ao trabalho, que implique em redução parcial da capacidade de trabalho, atuação na postulação administrativa perante o INSS e judicial perante a Justiça Federal, para a implantação de indenização acidentária, por meio de pagamento de prestação mensal do benefício do auxílio-acidente, correspondente a 50% do salário de benefício do empregado.
Auxílio-doença
Promovemos a defesa de trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho, por qualquer motivo, com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.
Promovemos a defesa de trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho, por qualquer motivo, com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.
Acerto e Recolhimento
O segurado pode fazer o pagamento retroativo para contar este período da vida profissional em que não contribuiu com o recolhimento, desde que comprove que exerceu atividade remunerada nessa época e que não efetuou o pagamento ao Instituto.
O segurado pode fazer o pagamento retroativo para contar este período da vida profissional em que não contribuiu com o recolhimento, desde que comprove que exerceu atividade remunerada nessa época e que não efetuou o pagamento ao Instituto.
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