Direito Público
Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Público. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Petrolina - PE
O escritório ALB ADVOCACIA atua perante os órgãos da administração direta/indireta, empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas na defesa e assessoria dos seus clientes perante essas instituições.
Nossa atuação consiste basicamente na assessoria, consultoria, compliance jurídico, representação judicial e extrajudicial dirigida a público heterogêneo que mantém as mais diversas relações com a Administração Pública.
Os serviços na área Direito Público incluem:
O escritório ALB ADVOCACIA atua perante os órgãos da administração direta/indireta, empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas na defesa e assessoria dos seus clientes perante essas instituições.
Nossa atuação consiste basicamente na assessoria, consultoria, compliance jurídico, representação judicial e extrajudicial dirigida a público heterogêneo que mantém as mais diversas relações com a Administração Pública.
Os serviços na área Direito Público incluem:
Licitações
Atuação consultiva e contenciosa compreendendo, exemplificativamente, o acompanhamento do processo preparatório da licitação (audiências públicas); auxílio ao Poder Público na formação de atos convocatórios e outros instrumentos; análise de editais, assessoria na elaboração de propostas e demais documentos necessários à participação em licitações públicas; elaboração de consultas e pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais, recursos, representações perante o ente licitante e os Tribunais de Contas, bem como a propositura e o acompanhamento de medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses do cliente;
Atuação consultiva e contenciosa compreendendo, exemplificativamente, o acompanhamento do processo preparatório da licitação (audiências públicas); auxílio ao Poder Público na formação de atos convocatórios e outros instrumentos; análise de editais, assessoria na elaboração de propostas e demais documentos necessários à participação em licitações públicas; elaboração de consultas e pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais, recursos, representações perante o ente licitante e os Tribunais de Contas, bem como a propositura e o acompanhamento de medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses do cliente;
Contratos Administrativos
Assessoria e consultoria jurídica na formação de consórcios e sociedades de propósito específico, bem como na elaboração de projetos de parcerias público-privadas (PPPs); gestão e execução de contratos administrativos com foco na administração de contratos.
Assessoria e consultoria jurídica na formação de consórcios e sociedades de propósito específico, bem como na elaboração de projetos de parcerias público-privadas (PPPs); gestão e execução de contratos administrativos com foco na administração de contratos.
Terceiro Setor
Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, tais como Organizações Sociais, OSCIPs, fundações, institutos e associações em Regimes de Parceria com a Administração, nos Contratos de Gestão, Convênios Administrativos, termo de colaboração e termo de fomento (Lei 13.019/2013); acompanhamento do processo de obtenção de registro de filantropia ou utilidade pública, bem como das qualificações de OSCIP ou OS; advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.
Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, tais como Organizações Sociais, OSCIPs, fundações, institutos e associações em Regimes de Parceria com a Administração, nos Contratos de Gestão, Convênios Administrativos, termo de colaboração e termo de fomento (Lei 13.019/2013); acompanhamento do processo de obtenção de registro de filantropia ou utilidade pública, bem como das qualificações de OSCIP ou OS; advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.
Servidores públicos
Atuação consultiva e contenciosa voltada para a Administração Pública, servidores, sindicatos, associações e federações compreendendo, exemplificativamente, progressão e promoção na carreira; regime próprio de previdência social; gratificações, adicionais e verbas indenizatórias; sindicância e processo administrativo disciplinar;
Atuação consultiva e contenciosa voltada para a Administração Pública, servidores, sindicatos, associações e federações compreendendo, exemplificativamente, progressão e promoção na carreira; regime próprio de previdência social; gratificações, adicionais e verbas indenizatórias; sindicância e processo administrativo disciplinar;
Compliance
Diagnóstico, consultoria e implantação de instrumentos de compliance;
Diagnóstico, consultoria e implantação de instrumentos de compliance;
Conselhos de fiscalização profissional
Atuação em processos administrativos perante os Conselhos de Fiscalização Profissional (CREA, CRM, etc) e em processos judiciais de execução de multas e matérias atinentes ao exercício profissional.
Atuação em processos administrativos perante os Conselhos de Fiscalização Profissional (CREA, CRM, etc) e em processos judiciais de execução de multas e matérias atinentes ao exercício profissional.
Gestores públicos
Defesa em mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas, de improbidade administrativa, etc; assessoramento na implantação de políticas públicas.
Defesa em mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas, de improbidade administrativa, etc; assessoramento na implantação de políticas públicas.
Tutela coletiva de Direitos
Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa.
Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa.
Direito Regulatório
Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras.
Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras.
Desapropriação e tombamento
Atuação contenciosa em matéria de desapropriação e tombamento.
Atuação contenciosa em matéria de desapropriação e tombamento.
Poder legislativo
Assessoria a órgãos legislativos na elaboração de projetos de lei e tramitação de processos legislativos; assessoria a comissões parlamentares de inquérito ou especiais, bem como a comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas ou crimes de responsabilidade; acompanhamento de processos disciplinares ou de cassação de mandato; Assessoria e Consultoria ao Parlamentar e também a sua representação judicial e extrajudicial.
Assessoria a órgãos legislativos na elaboração de projetos de lei e tramitação de processos legislativos; assessoria a comissões parlamentares de inquérito ou especiais, bem como a comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas ou crimes de responsabilidade; acompanhamento de processos disciplinares ou de cassação de mandato; Assessoria e Consultoria ao Parlamentar e também a sua representação judicial e extrajudicial.
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A importância do advogado especialista
em Direito Público
O advogado em Direito Público é o principal instrumento para tratar do relacionamento entre Estado e particulares, ou seja, entre o público e o privado, e defende o interesse público, que será sempre soberano em relação ao privado.